Transparência
Termos de Uso
Última atualização: 21 de novembro de 2026.
Estes termos regulam o uso deste site, mantido pela Certifica Fácil, empresa privada do Grupo Menos Tributos, com endereço na Rua Goiás, 55 – Gonzaga, Santos/SP, CEP 11050-100. Ao navegar pelo site, você concorda com as condições abaixo.
1. Finalidade do site
O site apresenta os certificados digitais vendidos pela Certifica Fácil (e-CPF, e-CNPJ e NF-e, nos tipos A1 e A3). A Certifica Fácil é uma empresa privada e não tem vínculo com órgãos públicos.
2. Emissão do certificado
Os certificados seguem o padrão ICP-Brasil e são emitidos por Autoridade Certificadora credenciada. A emissão depende da validação da identidade do titular, feita por videoconferência, e da apresentação dos documentos exigidos pelas regras da ICP-Brasil.
3. Preços e condições
Os valores exibidos no seletor de produtos valem na data da publicação. As condições finais, incluindo a forma de pagamento e o agendamento, são confirmadas no atendimento, antes do pagamento.
4. Contato pelo WhatsApp e por e-mail
Os botões de contato abrem o WhatsApp com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar. O tratamento dos dados enviados segue a nossa Política de Privacidade.
5. Uso adequado
Você se compromete a não usar o site para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas e não interferir no seu funcionamento.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens e o layout do site pertencem à Certifica Fácil ou são usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem permissão.
7. Links externos
O site pode ter links para páginas de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas políticas de sites de terceiros.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para resolver eventuais questões, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@certificafacil.com.br.